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Conta de luz deve ficar 7,17% mais cara nos próximos oito anos. De quem é a culpa?

No último dia 21/02 a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou Portaria que determina o pagamento de indenizações às concessionárias que aderiram à Medida Provisória 579/12 (posteriormente convertida na Lei 12.783/13) que antecipou a renovação das concessões e criou um conjunto de novas regras para o setor elétrico. Com isso, estima-se que a tarifa de energia elétrica vai ficar em média 7,17% mais cara pelos próximos oito anos, tempo estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia no início de 2016 para que o custo das indenizações devidas às transmissoras seja amortizado através das tarifas cobradas aos consumidores. O valor total dessa conta chega a R$ 65 bilhões, dinheiro suficiente para terminar as obras das Usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, instalar as linhas de transmissão dessas três usinas e fazer duas transposições do Rio São Francisco.

Logo após a publicação da Portaria, iniciou-se uma feroz batalha de informações, colocando de um lado, os simpatizantes da “esquerda” que atribuem ao atual Governo Temer a responsabilidade pelo aumento, e de outro, os detratores do PT culpando a ex-presidente Dilma pelo o que seria a consequência de uma intervenção atrapalhada no setor elétrico em 2012, com fins meramente eleitoreiros.

Quem está dizendo a verdade? Pelo conteúdo das mensagens postadas nas redes sociais, fica claro que nem um lado nem outro conhece a questão. Para ambos, a leitura do artigo é imprescindível, para que não fiquem repetindo seus mantras vazios de conteúdo e cheios de ignorância pelas redes sociais.

Anúncio de uma nova era ou um presente de grego às vésperas da eleição?

dilma

Em setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais, a então presidente Dilma Roussef ocupou a rede nacional de rádio e TV para anunciar, entre outras medidas de “estímulo à economia”, a redução das tarifas de energia elétrica. Segundo o pronunciamento da ex-presidente, os consumidores residenciais teriam uma redução de 16,2% nas suas contas de luz e o setor produtivo seria ainda mais beneficiado, com uma redução que chegaria a 28%. Segundo Dilma, a diminuição do preço da energia faria parte da estratégia de seu governo para reativar a economia nacional, agregando o fator competitividade ao tripé do que chamava de “modelo de desenvolvimento do Brasil”.

O anúncio, como se podia prever, impactou fortemente o resultado das eleições. Não apenas o PT cresceu em número de prefeituras, de vereadores e de munícipes governados, como a oposição sofreu duras derrotas, especialmente nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, capitais de Estados governados pelo PSDB cujas empresas estatais de energia elétrica não aderiram ao programa criado por Dilma (maquiavelicamente, o prazo dado para as concessionárias aderirem ou não era 15 de outubro, portanto antes do segundo turno das eleições). Mas se em muitos casos a adesão foi forçada pelas circunstâncias políticas, a não adesão da Cemig (MG), da Cesp (SP) e da Copel (PR) teve um motivo econômico-financeiro bastante claro: o valor das indenizações definidas pelo Governo estava bastante abaixo daquele estimado pela empresas

Com o apoio do PMDB de Temer e Renan Calheiros (que foi o relator da Medida Provisória) o Governo aprovou em tempo recorde a MP 579/12, que reduziu encargos setoriais que incidiam sobre a energia elétrica e – o “pulo do gato” – possibilitou a antecipação da renovação das concessões de geração e transmissão para as empresas que aderiram ao programa por mais 30 anos, com redução de tarifas e receitas.  Isso representou uma grande vitória política do governo petista, não apenas em termos eleitorais como também ao desmoralizar seus opositores, e isso não passou em branco durante o pronunciamento que Dilma faria em janeiro de 2013 confirmando a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais ainda maiores que aqueles anunciados em setembro: “cometeram o mesmo erro de previsão os que diziam, primeiro, que o governo não conseguiria baixar a conta de luz. Depois passaram a dizer que a redução iria tardar. Por último, que ela seria menor que o índice que havíamos anunciado”.

A conta de luz, neste ano de 2013, vai baixar 18% para o consumidor doméstico e até 32% para indústria, agricultura, comércio e serviços. Ao mesmo tempo, com a entrada em operação de novas usinas e linhas de transmissão, vamos aumentar em mais de 7% nossa produção de energia e ela irá crescer ainda nos próximos anos”, disse Dilma durante o pronunciamento de pouco mais de oito minutos, para o delírio dos eleitores das cidades e periferias, onde prevalecia o sentimento de alívio com a redução das tarifas. Entretanto, o sentimento era de dúvidas e incertezas entre especialistas e o próprio mercado, que já naquele momento questionava sobre as consequências a longo prazo, porque na vida real não existem soluções mágicas e todo “pulo do gato” é um engodo que traz embutido em seu bojo a semente do fracasso.

O “Pulo do Gato” – O que foi a MP 579/12

Para tornar insuspeita a explicações sobre o que foi a MP 579/12, recorro às explicações de uma “Nota Técnica” produzida pelo Dieese – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – publicada logo após o anúncio da medida (todos os grifos são nossos):

Renovação das Concessões no Setor Elétrico – Algumas Considerações e Consequências.

“Pelo programa, serão eliminados dois encargos (CCC e RGR), outro será reduzido em 75% (CDE) e a data final dos contratos de concessões – que terminariam nos próximos 60 meses – deve ser antecipada para o início de 2013. Em relação aos encargos setoriais, o governo federal se comprometeu, através do Tesouro Nacional, em fazer um aporte anual de R$ 3,3 bilhões para manter parcialmente os programas custeados por esses encargos.

Quanto à antecipação do vencimento das concessões, as empresas poderão optar em renovar os contratos por mais 30 anos e aderir às novas condições. Caso façam a opção, haverá uma indenização correspondente à parcela dos investimentos ainda não amortizados ou não depreciados, que será calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e paga via recursos existentes na conta do encargo RGR. A partir de então, as empresas detentoras dessas concessões passarão a gerar e transmitir energia recebendo uma tarifa pela prestação dos serviços de operação e manutenção. (…)

O objetivo de indenizar os investimentos é para que os custos de capital (remuneração e depreciação) – que representam em torno de 2/3 do custo da geração e transmissão de energia na receita final da concessão renovada – não apareçam mais. A indenização terá como valor de referência o Valor Novo de Reposição (VNR) que corresponde ao valor do bem novo de um ativo, idêntico ou similar ao avaliado”.

Para que você entenda: os encargos setoriais são contribuições que constam da tarifa elétrica – ou seja, é o consumidor que as paga – mas que não são impostos ou tributos. São instituídas por Lei, e seus valores são estabelecidos por resoluções da Aneel com objetivo obter recursos para financiar necessidades específicas do setor elétrico. O CCC – Conta de Consumo de Combustíveis – foi instituído para subsidiar a geração térmica dos sistemas isolados, ou seja, para cobrir os prejuízos resultantes do acionamento das usinas térmicas pelas operadoras – uma vez que o custo de produção desse tipo de energia é bem mais caro que das hidroelétricas. No caso do RDR – Reserva Global de Reversão – essa contribuição existia justamente para indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico, transformando-se em uma importante fonte de financiamento para o setor, atendendo especialmente as empresas que enfrentavam restrições de financiamento no BNDES. Esses dois encargos foram extintos pela MP 579/12, representando cerca de 5% dos 18% de redução prometidos pelo Governo.

Onde está a mágica? Vejamos como funcionou a lógica atrapalhada do Governo petista: extinguem-se os encargos setoriais CCC e RGR e a conta de luz para o consumidor cai imediatamente 5%. Antecipa-se a renovação das concessões obrigando as geradoras e transmissoras às novas regras do setor elétrico, que na prática reduziram suas receitas. Em contrapartida, o Governo promete às concessionárias indenizar todos os investimentos realizados pelas empresas até 31 de maio de 2000 e que não tinham sido amortizadas pela tarifa que vigorou até a renovação. Pagam-se as indenizações com o saldo daquelas contas e a partir daí as concessionárias não podem mais embutir no preço da energia elétrica seus custos de capital, o que representaria uma redução de mais 13% nas contas dos consumidores.

Perfeito, não fosse a dura realidade. Em novembro de 2012 o governo comprometeu-se a pagar, até junho de 2015, R$ 20,91 bilhões às empresas do setor elétrico no âmbito do processo de renovação das concessões. Entretanto, em janeiro de 2013 o saldo da RGR era de R$ 15,25 bilhões, inferior, portanto ao que estava compromissado. Para piorar a situação, ao longo daquele ano o Governo usou parte daquele saldo para bancar o socorro financeiro às distribuidoras e evitar um forte aumento das tarifas de energia em 2014 (ano de eleição!!!). Dessa forma, cerca de R$ 4,99 bilhões foram transferidos da RGR para a CDE – Conta de Desenvolvimento Energético, cuja captação fora reduzida em 75% pela mesma Medida Provisória.

Ao final desse imbróglio, somente as indenizações devidas às geradoras haviam sido pagas. Faltava ainda pagar a indenização dos ativos de transmissão e os investimentos em melhorias dos ativos de geração e transmissão. Mas o dinheiro havia acabado, forçando o Governo a sucessivas manobras protelatórias (pedaladas?) que acabaram acrescentando mais R$ 35 bilhões à conta, que até então deveria ser paga pelo Tesouro Nacional.

Em abril de 2016 – portanto ainda durante o Governo Dilma Roussef – o Ministério das Minas e Energia publicou a Portaria nº 120/2016 que estabelecia regras para o pagamento da indenização das transmissoras. Segundo o documento, os valores devidos passariam a compor a base de remuneração regulatória das empresas, ou seja, seriam repassados às tarifas de energia dos consumidores e que isso seria iniciado a partir do processo tarifário de 2017. E pior ainda – para o consumidor – a Portaria também estabeleceu que o custo de capital incorrido pelas empresas fosse acrescido ao saldo devedor, elevando a dívida aos R$ 65 bilhões anunciados esta semana pela Aneel.

A resposta então para a pergunta formulada logo no início do texto é clara: foi o governo petista quem tomou a iniciativa de interferir no setor elétrico, extinguindo encargos setoriais e propondo a renovação antecipada das concessões, prometendo às concessionárias a contrapartida do pagamento de indenizações pelos ativos não amortizados. Também foi o Governo Dilma quem deixou de pagar as indenizações prometidas, o que descapitalizou as empresas do setor elétrico, restringindo novos investimentos e causando o fracasso dos leilões de novas linhas de transmissão, comprometendo a própria expansão do setor.  Também foi durante o Governo Dilma que o Ministério das Minas e Energia transferiu aos consumidores a responsabilidade pelo pagamento da dívida com as concessionárias, pagamento este que desde abril de 2016 já estava determinado a acontecer a partir de 2017. Então, sem dúvida, a culpa pelo aumento da sua conta de luz nos próximos 8 anos é da Dilma!

Aumentos na conta de luz, apagões e a inviabilização do Setor Elétrico – As Consequências da Trapalhada Petista

Em seu pronunciamento de janeiro de 2013, quando confirmou o anúncio da redução nas contas de energia elétrica para os consumidores, a ex-presidente Dilma fez um quadro bastante otimista em relação ao setor energético no Brasil: “No caso da energia elétrica, as perspectivas são as melhores possíveis. (…). Isso significa que o Brasil vai ter energia cada vez melhor e mais barata, significa que o Brasil tem e terá energia mais que suficiente para o presente e para o futuro (…)”.

Falava já como candidata à reeleição, de modo que ainda hoje não sei dizer se eram apenas bravatas ou se mentia descaradamente, uma vez que o setor elétrico nunca havia estado em pior situação desde os apagões de 2001.

Só no ano de 2012 foram verificados 62 apagões no Brasil, com destaque para o de 26 de outubro, com carga interrompida de 12.900 megawatts, que deixou toda Região Nordeste no escuro.  Em 2013 o país amargou 45 blecautes com carga de energia interrompida acima de 100 megawatts. Destes, o ocorrido em 28 de agosto deixou sem eletricidade os estados do Piauí, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Bahia e Paraíba. Em 2014 foi a vez dos estados do Sudeste, do Sul e do Centro-Oeste a enfrentarem sucessivos apagões, obrigando o Governo a acionar as centrais termoelétricas, o que causou um total desequilíbrio econômico-financeiro no setor elétrico, uma vez que o custo médio de produção desta energia era de cerca de R$ 900/megawatt-hora (MWh) – contra os R$ 180/MWh das Centrais Hidroelétricas – para um preço de venda ao consumidor de R$ 140/MWh.

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Dessa forma, depois de experimentar uma queda de aproximadamente 16% em 2013, o preço da energia não parou mais de subir: em 2014 o reajuste médio ficou em 17,06% e em 2015, a conta luz aumentou, em média, estratosféricos 51%, chegando a mais de 70% na região Sudeste. Em 2016, já sob o espectro do impeachment, o governo Dilma autoriza a mudança da bandeira tarifária, de vermelho para amarelo, o que no final do ano permitiu ao novo governo Temer comemorar uma queda média de 10,66% nos preços da energia elétrica para o consumidor (Todos os dados são do IBGE – IPCA).

Tendo sua receita reduzida – primeiro pelos efeitos da MP 579/12 e depois em razão da queda no consumo induzido pelos aumentos nos preços da energia elétrica – tungados no pagamento das indenizações devidas pelo Governo e pagando mais caro para produzir energia, o setor elétrico despede-se do Governo petista gravemente descapitalizado, sem condição de investir. Nesse momento me vem à lembrança a Nota Técnica do Dieese publicada em 2012, logo após o anúncio da MP 579/12, que hoje toma ares de profecia: (…) “A redução da tarifa não pode incorrer no erro de inviabilizar as empresas sob pena de comprometer a própria expansão do setor fazendo com que as tarifas sejam mais caras no futuro”.

A culpa é da Dilma, sim! A culpa é dos Governos petistas, que ao longo de mais de uma década enganou, roubou, pedalou e viveu de remendos, manipulando a opinião pública com discursos mentirosos, apresentando um Brasil que não existia, enquanto deixava de realizar os necessários investimentos em infraestrutura que viessem a proporcionar ao país uma oferta de energia elétrica com preço justo e orientada para a segurança energética.

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RESISTÊNCIA NÃO É TERRORISMO!

Os israelenses ocuparam sua terra; Destruíram a sua casa; Aprisionaram seu pai; Mataram a sua mãe; e bombardearam o seu país. Então chamam o garoto palestino que atira pedras de terrorista. Essa é a lógica sionista! Por isso, não há como falar de PAZ com Israel. Não há como negociar com Israel. Porque NÃO PODE HAVER PAZ SEM HONRA E DIGNIDADE. Não pode haver paz com terras ocupadas, com prisões ilegais, com assassinatos de civis, com agressões armadas. Por isso, os palestinos seguem firmes em seu propósito de RESISTÊNCIA. Deus abençoe os que lutam pela VERDADE, pela JUSTIÇA e pela LIBERDADE. PALESTINA LIVRE!

Uma guerra à altura dos EUA

Depois de ter sido humilhado pelos russos na Síria, os EUA descobriram uma guerra ao nível de suas forças e de sua moral decadente. Um contingente de 300 homens, veículos de combate e equipamentos foram enviados à Nigéria para combater os terroristas do Boko Haram, filiada da Al-Qaeda no país africano. É prudente que Washington comece a encomendar os caixões para colocar os sacos pretos nos quais muitos destes soldados irão retornar.

BOICOTEM OS PRODUTOS CHINESES!

E não é só porque são uma porcaria, fabricados sem qualquer preocupação com qualidade, por mão de obra semi escrava; não é só porque acabam com os empregos aqui no Brasil; MAS TAMBÉM POR UMA QUESTÃO MORAL! PELO FIM DA OCUPAÇÃO CHINESA NO TIBETE! A ocupação chinesa se dá por interesses estratégicos e territoriais. Durante o governo de Mao Tsé-tung, os chineses tentaram sufocar a religiosidade local, destruindo santuários e assassinando milhares de monges. O resultado da mão-de-ferro chinesa são os mais de 100.000 tibetanos refugiados pelo mundo, a destruição sistemática de mosteiros, pela opressão religiosa, pelo fim da liberdade política e pelo aprisionamento e assassinato de civis em massa. Estima-se que 1 milhão de tibetanos já tenham morrido nas mãos do Exército chinês.

União Européia sob ataque! A agenda secreta nas crises de imigração

Não há dúvida que a União Européia está sob ataque e corre o risco de naufragar, como naufragou o barco que transportava Alan Kurdi em sua viagem de esperança para um futuro melhor, como era visto a Europa. Seu corpo inerte nas areias de uma praia turca é a imagem mais comovente de uma crise humanitária que tem sido deliberadamente provocada e alimentada como instrumento de guerra para imposição de interesses hegemônicos. Uma imagem que vislumbrada sob a ótica das “agendas secretas” remete ao futuro incerto da União Européia.

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