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Brasil, Isso é o Brasil

Para desagradar gregos e troianos. Algumas verdades sobre o Bolsa Família.


bolsa familiaNa véspera do feriado de 1º de maio, a presidente Dilma ocupou a Rede Nacional de Rádio e Televisão para apresentar, como é tradição no Brasil, o pronunciamento do chefe do Executivo referente às comemorações pelo Dia do Trabalhador. Sem trazer nada de novo, nenhum alento à nossa combalida economia, ou qualquer esclarecimento acerca dos escândalos de corrupção, superfaturamento e má gestão que permeiam a gestão do atual governo, a falação resumiu-se a mais do mesmo: uma retórica vazia, repetindo promessas que nunca foram cumpridas, mentiras deslavadas e ataques velados à oposição.

Entretanto, um assunto destacou-se na mesmice, e nas semanas seguintes tomou-se o centro de acaloradas discussões na imprensa e nas redes sociais: a atualização em 10% dos valores do Bolsa Família recebidos por 36 milhões de brasileiros beneficiários do programa Brasil sem Miséria. 

Acompanhando os argumentos tanto dos simpatizantes do Programa quanto de seus críticos, o que restou foi a conclusão de que nem uns nem outros possuem a verdadeira noção da importância e da dimensão que poderia vir a ter este que é o o maior programa de transferência direta de renda com condicionantes do mundo, que entretanto vem afastando-se – em razão de sua desvirtuação e do uso político do programa – dos objetivos que nortearam sua origem, ainda no Governo FHC.

Surpreso? Pois é essa verdade: embora o Bolsa Família tenha sido oficialmente criado em 2003, seu embrião surgiu anos antes, conhecido por “Bolsa-Escola”. E não surgiu sozinho, mas acompanhado por outros programas de transferência direta de renda – como o Bolsa Alimentação (criado em 2001), o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (2001), o Auxílio Gás (2001), o Programa Brasil Jovem (2001), o Bolsa Qualificação (2001), o Seguro Safra (2002), e o Benefício de Prestação Continuada (1995),  que se juntaram aos já existentes Abono Salarial, Seguro Desemprego, Renda Mensal Vitalícia e Aposentadoria e Pensões Rurais, para formar a chamada “Rede de Proteção Social”, que atuava como forma de redistribuição de renda e combate a pobreza.

cristovam buarqueIdealizada originalmente por Cristovam Buarque enquanto reitor e professor da UnB em 1986 e implantado pela primeira vez no Distrito Federal pelo próprio Cristovam Buarque em 1995, o Bolsa Escola destinava-se a pagar uma bolsa às famílias de jovens e crianças de baixa renda como estímulo para que essas frequentassem a escola regularmente. Ou seja, seu propósito não se atinha apenas ao combate imediato à miséria, mas fundamentalmente em manter nas escolas as crianças provenientes de famílias de baixa-renda, reduzindo a evasão escolar e possibilitando, através da educação continuada, uma porta de saída para o círculo vicioso que envolve a ausência da educação formal, a restrição ao mercado de trabalho e a miséria. Era um projeto cujos resultados deveriam ser vislumbrados a longo prazo, com caráter duradouro e definitivo.

Em 2002 o PT vence as eleições presidenciais e em outubro de 2003 o presidente Luís Inácio adota a Medida Provisória 132 (mais tarde convertida na Lei nº 10.836/04), que unificava os “procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal, especialmente as do Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, instituído pela Lei 10.219 de 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, criado pela Lei 10.689, de 13 de junho de 2003, do Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – “Bolsa Alimentação”, instituído pela Medida Provisória 2.206-1, de 6 de setembro de 2001, do Programa Auxílio Gás, instituído pelo Decreto 4.102, de 24 de janeiro de 2002 e do Cadastramento Único do Governo Federal, instituído pelo Decreto 3.877, de 24 de julho de 2001″. (Artigo 1, Parágrafo Único da MP 132/03).

Ou seja, o Bolsa Família resultou tão somente da unificação dos programas sociais que já existiam em 2002, num único programa, com cadastro e administração centralizados no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Uma medida que possibilitou a fantástica ampliação no número de beneficiados (no final de 2002 o Bolsa Escola atendia cerca de 5 milhões de famílias, número que passou a 13 milhões em 2014 com o Bolsa Família), mas que não foi acompanhada da necessária infraestrutura e mecanismos para fiscalização das contrapartidas, sendo este um dos principais motivos de críticas ao Programa.

gato-recebe-bolsa-famíliaA fiscalização deficiente tem colaborado para as práticas de corrupção, não por parte do Governo Federal, mas pelos gestores municipais, responsáveis pelo cadastramento e envio das informações acerca do cumprimento das condicionalidades pelos beneficiários.  Só para se ter uma ideia, uma auditoria realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) em 2013 (a primeira do gênero desde a criação do Bolsa Família) revelou que um total de 2.168 políticos eleitos em 2012 e que assumiram cargos de prefeito e vereador constavam como beneficiários do Programa. Em Coroatá no Maranhão, a denúncia foi contra o vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT) que recebia o benefício mesmo tendo um patrimônio declarado de R$ 320 mil à Justiça Eleitoral. Em outro caso emblemático, Billy, o gato de estimação de Eurico Siqueira da Rosa, coordenador local do projeto na cidade de Antônio João, Mato Grosso do Sul, foi registrado com nome e sobrenome e recebeu o benefício durante 5 meses. Há um ano, uma varredura da Prefeitura de Maceió descobriu que cerca de 14% dos beneficiários do Bolsa Família da capital simplesmente não existiam. Inúmeras outras irregularidades foram registradas ao longo da existência do Programa, e essa situação de fragilidade está longe de ser corrigida, uma vez que a União não possui um órgão capaz de fiscalizar toda base de dados do Bolsa Família, tarefa delegada à Secretaria de Renda e Cidadania do MDS, sem controle externo.  

Embora lamentáveis, tais irregularidades não devem servir de pretexto para uma campanha deletéria contra o Bolsa Família, uma vez que o sucesso do Programa no atendimento às necessidades básicas de parte considerável da população brasileira é inegável. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Bolsa Família reduziu em 28% a extrema pobreza no Brasil nos últimos 10 anos. Ademais, os prejuízos causados pelas irregularidades são inegavelmente pequenos, se comparados aos resultados. Afinal, os gastos com o Bolsa Família representam apenas 0,5% do Produto Interno Bruto, um percentual inferior ao que é dispendido por outros meios de transferência direta de renda praticados no Brasil, como por exemplo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o seguro-desemprego, mas com um efeito multiplicador sobre a economia muito maior. 

bolsa uso eleitoralPor outro lado, o uso político do Programa e a priorização de seu caráter assistencialista e “filantrópico” (afinal, uma coisa está diretamente relacionada à outra) em detrimento da concepção original do Bolsa Escola, de caráter emancipatório, tem provocado críticas mais consistentes e apropriadas, que devem ser seriamente consideradas.

Para o Senador Cristovam Buarque (PDT) – idealizador do Bolsa Escola – o Bolsa Família representou “uma das grandes conquistas da democracia brasileira”, mas mostrou-se um fracasso do ponto de vista da superação da pobreza. Para Cristovam, o Bolsa Família deveria manter a ideia original do Bolsa Escola, programa formulado por ele quando governador do Distrito Federal, que ao priorizar a Educação criou uma “porta de saída” para que as famílias brasileiras pudessem superar a pobreza.

“Há uma diferença muito grande entre atender a necessidade e abolir a necessidade. O triste é que, na sua concepção inicial – e tenho orgulho de dizer que a formulei –, a Bolsa Escola casava a bolsa e a escola. Ao mesmo tempo em que atendia à necessidade imediata, abolia a necessidade futura por meio da educação das crianças. Lamento profundamente que os governos Lula e Dilma continuem com essa concepção, que prefiram o programa assistencialista ao programa abolicionista, tenham preferido apenas uma coisa boa que é atender a necessidade àquilo que, realmente, é revolucionário: abolir a necessidade”

Segundo Cristovam, o governo Lula errou ao tirar o programa do âmbito do Ministério da Educação e passar para o Ministério do Desenvolvimento Social, o que fez o projeto perder a conotação de compromisso com o ensino. Para ele a manutenção do programa daqui a 20 anos apontaria um fracasso.

Seria uma tragédia se o Brasil de hoje não tivesse a Bolsa Família. E será uma tragédia se, daqui a 20 anos, a gente continuar precisando da Bolsa Família. E a saída é a educação. (…) as famílias estão perpetuando a necessidade de uma bolsa. E, se isso acontece, o programa fracassou, apesar de assistir bem. Assistiu, mas fracassou. É como você manter uma pessoa na UTI sem curá-la. Não basta ficar dando remédio. É preciso dar o remédio e dar a cura. O Bolsa Família é um remédio, a educação é a cura que permitiria que essas famílias saíssem da pobreza.” (Discurso no Senado Federal)

Até mesmo entre petistas críticas sinceras foram proferidas. Segundo o escritor e frade dominicano Carlos Alberto Libânio Christo, o Frei Betto, um dos idealizadores do Fome Zero, o Governo do PT “trocou um projeto de nação por um projeto de poder”, transformando o Bolsa Família numa política de governo e não uma política de Estado. 

 – “Porém, a proposta do Fome Zero era mais abrangente e possuía caráter emancipatório. Não conheço outra política pública na história do Brasil que tenha provocado tanta empolgação na opinião pública. O Bolsa Família tem aspectos positivos, mas possui caráter compensatório. Até hoje não se descobriu a porta de saída das famílias que dele dependem” – afirmou Frei Betto em entrevista para o Jornal Estado de São Paulo, em março de 2009.

Um problema que se perpetua até hoje, cuja solução pode passar pela aprovação do projeto de lei do pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, que prevê que o Programa seja incorporado à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) com objetivo de assegurar o benefício como política pública, tornando-se um direito constitucionalizado, deixando de ser uma política de governo atrelado a um partido, para se tornar uma política de Estado.

O fato é que o Bolsa Família tem todos os méritos que a ele se atribuem, mas para que atinja seu objetivo é necessário que volte a focar em suas premissas originais, deixando de ser um programa tradicional de transferência de renda para diminuir a pobreza no presente – com clara conotação assistencialista e voltada para manutenção de um “projeto de poder” – para cumprir seu papel emancipatório, através da rigorosa aplicação e fiscalização das condicionalidades educacionais. Estudos científicos comprovam que um ano adicional de estudo aumenta a renda entre 11% e 15% ao ano ao longo de toda a vida útil. A principal consequência deste fato é que o investimento em educação é a forma mais eficiente de reduzir a pobreza e a desigualdade da renda no País. É um fato também que a renda é desigualmente distribuída porque algumas pessoas têm maiores oportunidades do que outras. E se os mais ricos têm acesso a educação de melhor qualidade do que os mais pobres, é impossível reduzir a desigualdade de renda de forma sustentável. Programas tradicionais de transferência de renda conseguem fazer isto no curto prazo. Mas se a desigualdade de oportunidades educacionais continua, no longo prazo, os mais educados irão ganhar mais do que os menos educados e a desigualdade de renda volta. Esta é a origem da enorme desigualdade da sociedade brasileira.

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