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Política Internacional

A Independência da Crimeia, a unificação com a Federação Russa e a hipocrisia do Ocidente.


Mais de vinte mil pessoas se reuniram na noite de domingo na praça de Lênin de Simferopol, capital da república separatista da Crimeia, para festejar a vitória da reunificação com a Rússia no referendo Foto: AP

Mais de vinte mil pessoas se reuniram na praça de Lênin de Simferopol, capital da Crimeia, para festejar a vitória da reunificação com a Rússia no referendo. Foto: AP

No rastro das violentas manifestações que eclodiram na Ucrânia – e que hoje sabemos foram financiadas ao custo de mais de US$ 5 bilhões pelos EUA e a União Européia – grupos ultradireitistas aliados aos simpatizantes do Euromaiden lograram impor um acordo com o então presidente ucraniano, Viktor Yanukovich, que determinava a antecipação das eleições presidenciais no país e a volta da Constituição de 2004 (o que na prática reduziria os poderes presidenciais), além da formação de um “governo de unidade”, que dirigiria o país até as eleições. O golpe de Estado viria um dia depois. Ameaçado, Yanukovich deixa Kiev no dia 22 de fevereiro, e no mesmo dia milicianos ligados à oposição invadem e tomam os prédios do governo. Concomitantemente, o parlamento ucraniano destitui o presidente, assumindo o governo o presidente do Parlamento, Oleksander Turchynov, que marca novas eleições presidenciais para 25 de maio. Em seu discurso de posse diz que a integração à Comunidade Européia será tratada como prioridade pelas novas autoridades. Toda farsa golpista foi “legitimada” pela presença do representante da União Europeia na Ucrânia, Jan Tombinski. Em 27 de fevereiro, o Parlamento aprova um governo de coalizão para governar o país até as eleições de maio, com o pró-europeu Arseny Yatseniuk como premiê interino. O jogo de cartas marcadas continua com o imediato reconhecimento do novo governo por parte dos EUA e da União Européia, e o anúncio de uma ajuda financeira de US$ 15 bilhões ao país. Mas sua legitimidade é questionada pela Rússia, que condena a atitude da oposição ucraniana depois do acordo alcançado na véspera e denuncia uma ameaça à soberania do país vizinho. Nas palavras do primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev: “Falando com propriedade, ali não há com quem conversar. A legitimidade de toda uma série de órgãos de poder suscita grandes dúvidas (…). Alguns de nossos parceiros estrangeiros não o consideram assim. Não sei qual constituição leram, mas isso é uma aberração da consciência, quando se chama legítimo o que na realidade é resultado de uma insurreição armada. (…) Se considerarmos governo quem passeia por Kiev com máscaras pretas e fuzis automáticos Kalashnikov, então com esse governo será muito difícil trabalhar”. A aparente vitória da conspiração promovida pelos EUA e a UE e executada pelos fascistas da Ucrânia, esbarrou entretanto no aumento da tensão na Crimeia e em outras regiões do leste do país, onde manifestações contrárias ao novo governo se intensificaram. Na Crimeia – onde mais de 60% da população é russófona e já havia um forte presença russa em razão da base naval de Sebastopol – os protestos contra Kiev tomaram forma de um forte movimento separatista pró-Russia, com invasão de prédios do governo, rendição de bases militares e ocupação das ruas por forças militares não identificadas. Na mesma semana, o Parlamento russo aprovou, a pedido do presidente Vladimir Putin, o envio de tropas à Crimeia para “normalizar” a situação e proteger os russos étnicos. Também em 27 de fevereiro o Parlamento da República Autônoma da Crimeia escolheu um novo primeiro-ministro, Sergei Aksyonov, que anunciou a convocação de um referendo regional sobre o futuro político da região autônoma. Dias depois, em 6 de março, o Parlamento aprovou sua adesão à Rússia e marcou um referendo para definir o status da região para 16 de março. Em 11 de março, colocou em votação e aprovou, por maioria absoluta, a independência da península em relação à Ucrânia.  Na Declaração de Independência, os parlamentares da Crimeia citaram explicitamente o estatuto de Kosovo para ratificar a legalidade de sua inciativa: “Nós, os membros do Parlamento da República Autônoma da Crimeia e do Conselho Municipal de Sevastopol, no que diz respeito à Carta das Nações Unidas e toda uma série de outros documentos internacionais e levando em consideração a confirmação do estatuto do Kosovo pela Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas em 22 julho de 2010, naquilo que diz que a declaração unilateral de independência de parte de um País não viola quaisquer normas internacionais, tomam essa decisão (…) “ Em meio a ameaças de sanções pelos EUA e pela UE, o referendo foi realizado em 16 de março, com a participação de 83,1% dos 1,5 milhão de eleitores da Crimeia, dos quais 96,77% votaram a favor da reintegração à Federação Russa. Um resultado incontestável da vontade do povo da Crimeia, que entretanto, mais uma vez, não obteve reconhecimento por parte das potências ocidentais.

Linha vermelha

Ao contrário das fracas e hesitantes lideranças dos EUA e da UE, o presidente da Rússia, Vladimir Putin agiu de forma firme e decisiva, ignorando as declarações e ameaças ocidentais. Reconheceu imediatamente a vontade soberana do povo da Crimeia e em 18 de março assinou o tratado de incorporação da Crimeia à Federação Russa. “Proponho à Assembleia Federal (as duas câmaras do Parlamento russo) que adote uma lei para incorporar na Federação da Rússia duas novas entidades, a Crimeia e a cidade de Sebastopol”, declarou Putin em um discurso no Kremlin perante os representantes das duas câmaras do Parlamento, os governadores e os membros do governo russo.  Putin disse ainda que Moscou não podia deixar sem resposta o desejo da Crimeia de se incorporar à Rússia, o que “teria sido uma traição”. “Não podíamos deixar sem resposta a petição da Crimeia e de seu povo. Não ajudar a Crimeia teria sido uma traição“. O presidente russo também condenou as pretensas autoridades da Ucrânia, afirmando que elas conduziram um golpe de Estado, contando com o irresponsável apoio dos EUA, cuja política externa é ditada não pelas leis internacionais, mas pelo “direito do mais forte”. O presidente russo afirmou que seu país não quer mais divisões na Ucrânia, e que nunca irá buscar incitar confrontos com os outros países – mas lutará para defender seus interesses: “Não acreditem naqueles que tentam assustá-los com a Rússia e que afirmam que outras regiões vão seguir a Crimeia. Nós não queremos uma divisão da Ucrânia, não precisamos disso.”

A Hipocrisia do Ocidente

Evidente que não se pode acreditar que o presidente Vladimir Putin tenha agido na Crimeia por puro e simples altruísmo, preocupado tão somente com a “segurança e a saúde” dos cidadãos de origem russa na península. É certo que a Russia tem fortes interesses estratégicos – econômicos, políticos e militares – em relação à Ucrânia. Também é certo que a própria Russia enfrenta tensões separatistas como na Inguchetia, que trata à maneira “soviética”, ou seja, com o uso de força repressiva e supressão dos direitos civis. Isso posto, também é preciso reconhecer que a recente política externa da Rússia tem sido caracterizada pelo cumprimento das leis internacionais, de forma coerente, lógica, e fundamentalmente ética. Uma política praticada através da gestão de crises no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, do debate, da discussão e do diálogo, preceitos primordiais do conceito de “democracia”. Ao contrário, a política norte-americana – e por submissa extensão, de seus aliados ocidentais – tem sido caracterizada pela arrogância, chantagem, assédio moral e explícita beligerância, muitas vezes desrespeitando o direito internacional e a jurisdição do Conselho de Segurança da ONU, seja através da cínica manipulação de suas resoluções ou simplesmente ignorando-as.

usa democracyFoi agindo dessa forma que em 2001 os EUA invadiram o Afeganistão à revelia das Nações Unidas. Estão lá até hoje, naquele que é o mais longo conflito da história dos Estados Unidos. Sem que tenham vencido a resistência dos talebans, as tropas americanas remanescentes tratam de dar suporte ao governo corrupto de Hamid Karzai, que foi posto no cargo pelos EUA e reeleito em eleições fraudadas.

Foi dessa forma também que em 2003, novamente sem a aprovação do Conselho de Segurança da ONU, o presidente Bush ordenou a invasão do Iraque. Após uma ocupação que durou quase nove anos, grande parte da infra-estrutura do país foi destruída e o número de mortos iraquianos chegou a 140.000. Abusos contra prisioneiros em Abu Ghraib, uso de armas proibidas, massacres e assassinatos de civis e um país destroçado e dividido foi o legado deixado pelo Ocidente no Iraque.

Em 2011 a França não hesitou em reconhecer o Conselho Nacional de Transição na Líbia como “representante legítimo do povo líbio”, quando estes ainda lutavam contra o Governo de Muammar Gaddafi. Dias depois, sob auspício da Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aviões franceses, britânicos, canadenses, italianos e americanos, estes sem que o ataque tivesse recebido o aval do Congresso, iniciaram bombardeio na Líbia. No final de março, as operações militares ficaram sob o comando da OTAN, que sob o pretexto de “proteger os civis dos ataques promovidos pelas forças de Gaddafi” bombardeou campos de petróleo, matou centenas de milhares de civis, destruiu a infra-estrutura do país e se envolveu diretamente nos combates contra as forças governistas, extrapolando e violando as prerrogativas concedidas pela Resolução 1973 da ONU. Os EUA e os países membros da OTAN também não tiveram dificuldade em reconhecer como “legítima representante do povo sírio” a chamada Coalizão Nacional Síria, uma organização que reúne políticos exilados no exterior e grupos terroristas  que fazem oposição ao governo legítimo de Bashar al-Assad. Tal reconhecimento não considerou nem ao menos o fato de que os principais grupos rebeldes que combatem o Governo  – e que estão ligados à Al Quaeda –  não seguem qualquer tipo de comando ou orientação da CNS e nem sequer consideram legítima a sua representatividade. Não foi portanto surpreendente que a União Europeia e os EUA reconhecessem de forma liminar o “novo governo” em Kiev, formado por um bando de impostores que encenou um golpe e que inclui em sua composição um grande número de políticos ultradireitistas, oligarcas de passado nada ilibado, corruptos notórios, além de outros ligados a Dokka Abu Usman, um dos principais comandantes rebeldes chechenos e líder do Emirado Islâmico do Cáucaso, organização terrorista que faz parte da Al-Qaeda, responsável pelos ataques ao Metrô de Moscou em março de 2010 e ao aeroporto de Moscou em 2011. Com tal histórico de manipulação, cinismo, beligerância, e desrespeito às leis internacionais e às resoluções das Nações Unidas, com que moral os EUA e a UE questionam o referendo no qual a esmagadora maioria da população da Crimeia manifestou seu desejo de se reincorporar à Federação Russa? Como são capazes de ignorar o resultado de uma votação livre e justa, que contou com a participação de 83,1% dos eleitores da Crimeia, dos quais 96,77% votaram pela adesão à Russia? O que poderia ser mais democrático? Que mensagem poderia ser mais clara ao Ocidente?

O presidente russo, Vladimir Putin, aperta a mão dos líderes da Crimeia e de Sevastopol após a assinatura do tratado que anexa a Crimeia à Rússia

O presidente russo, Vladimir Putin, aperta a mão dos líderes da Crimeia e de Sevastopol após a assinatura do tratado que anexa a Crimeia à Rússia

A verdade dos fatos é que há muito o Ocidente não conhece mais o significado de “democracia”, embora sua retórica dela esteja sempre impregnada. Ao manifestar toda sua arrogância, insistindo em não reconhecer o resultado de uma votação democrática e ameaçando com imposição de sanções, o Ocidente expõe toda sua hipocrisia e sua política externa de dois pesos e duas medidas.

Sem querer adentrar nos aspectos legais, lembro que no Direito Internacional prevalece a Teoria Declarativa, no qual o reconhecimento do Estado tem apenas um alcance declarativo porque o seu único objeto é o de verificar a existência do novo Estado, sem lhe conferir qualquer qualidade jurídica. O reconhecimento condiciona em certa medida os efeitos internacionais da soberania do novo Estado, mas não cria a soberania nem o Estado. O Estado deve cumprir os critérios estruturais (um povo, um território e um governo), independentemente do seu reconhecimento por parte dos outros estados. Este entendimento está consagrado na Resolução de 1936 do Instituto de Direito Internacional, segundo o qual  “o reconhecimento tem um efeito declarativo. A existência de um novo Estado, com todos os efeitos jurídicos relacionados com a sua existência não é afetada pela recusa de reconhecimento por um ou vários Estados“;  no artigo 3.º da Declaração de Montevidéu, de 27 de Dezembro de 1933 (VII Conferência Panamericana), que dispõe: “a existência política do Estado é independente do seu reconhecimento pelos outros Estados“; no Memorando da UE quanto à Resolução 1244, onde se afirma que “geralmente, quando uma entidade emerge como Estado no sentido do direito internacional, pode ser adotada uma decisão política de o reconhecer“, o que caracteriza a compreensão de que o reconhecimento, por si só, não é um requisito do Estado, mas ao contrário, é apenas a aceitação de uma ocorrência factual.

Com base nesse entendimento e na jurisprudência dele emanado, os EUA e a UE reconheceram a independência do Kosovo em 2008. Em 2011 e 2012 negaram esta tese ao reconhecer as organizações que lutavam contra os governos líbio e sírio respectivamente, uma vez que tais organizações não cumpriam tais critérios. E hoje, 2014, voltam a negar o entendimento majoritário do Direito Internacional ao não reconhecer a independência da Crimeia, não obstante todos os critérios estruturais do Estado estarem presentes e a decisão Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Julho de 2010 em relação ao Kosovo, de que a declaração de independência “não viola o direito internacional”.

E agora?

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Apesar do estrilado e das ameaças do Ocidente, o fato é que a independência da Crimeia e sua adesão à Federação Russa é um fato consumado. Moscou não vai recuar, e o Ocidente não tem como ir além das ameaças e das sanções inócuas.

Se não for provocado, o Kremlin vai cumprir sua promessa de não intervir na política interna da Ucrânia, abstendo-se de estimular ou dar apoio explícito aos movimentos separatistas no sul e no leste do país, onde predominam as populações russófonas. As potências ocidentais não recorrerão em nenhuma hipótese a medidas de cunho militar. Ainda se recuperando da última crise financeira mundial, têm mais a perder do que ganhar. Resta-lhes então o sentimento amargo de impotência diante dos acontecimentos e uma “batata quente” nas mãos. A Ucrânia é um país falido, e a viabilidade do “novo governo” pró-Europa vai depender da ajuda financeira dos países Ocidentais, o que certamente virá a partir de empréstimos através do FMI. O problema é que tais empréstimos serão sempre acompanhadas por duras exigências, como a implantação de uma política fiscal de austeridade, demissão de funcionários públicos e redução de salários, como aconteceu na Grécia. Estas aliás foram as razões argumentadas pelo ex-presidente Viktor Yanukovich para justificar sua opção pró-Russia, ao invés de aceitar a proposta de associação à União Européia, o que foi o estopim para as manifestações que o derrubariam. Como tais empréstimos (e o cumprimento das impopulares exigências de seus credores) serão inevitáveis para impedir o colapso financeiro da Ucrânia, é de se esperar que o “novo governo” ucraniano venha enfrentar novos protestos, tanto em Kiev como nas regiões do leste e do sul. Se a integração da Crimeia com a Federação Russa trouxer reais vantagens ao povo da península, conforme pressupõe as medidas já anunciadas pelo Governo russo (p.ex. o aumento dos salários e das aposentadorias), a insatisfação em outras cidades ucranianas com predominância de russos étnicos vai aumentar exponencialmente, e a ameaça dos movimentos separatistas será uma constante na “nova” Ucrânia. Ao final deste episódio, a Russia recebeu a Crimeia e reafirmou sua posição hegemônica no novo cenário mundial. Os EUA tive mais uma vez exposta a fragilidade de sua política externa, e à Europa restou co-administrar um Estado falido, que ao que tudo indica, será fracionado por suas próprias tensões internas.

Leia mais sobre o assunto em: https://mkninomiya.wordpress.com/2014/03/06/entenda-a-crise-na-ucrania-e-as-razoes-da-invasao-russa-uma-abordagem-alem-do-que-publica-a-grande-midia/
 
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