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Política Internacional

O caso Chen Guangcheng ou: “os Direitos Humanos e a hipocrisia norte-americana”


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A China é um dos países campeões na violação dos direitos humanos, que abrange desde desde a interferência do Estado no aparelho da Justiça até o tráfico de humanos, perseguição religiosa, falta de liberdade de expressão, tortura e a aplicação da pena de morte. (Assista o vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=UWLvrErGKRY)

Segundo a Anistia Internacional a China executa ao ano mais pessoas do que todos os outros países do mundo juntos. O país  mantém cerca de 250 mil pessoas presas em campos de trabalho forçado, geralmente pessoas que não receberam condenação formal e nunca tiveram acesso a um advogado ou compareceram frente a um tribunal. Em um relatório, a Anistia Internacional considera “endêmica” a tortura na China. A violação dos direitos humanos estende-se ainda à liberdade de expressão e crença. De acordo com organismos internacionais, milhares de pessoas são presas por expressar sua opinião de forma pacífica e por prática religiosa. O rol de denúncias não para por aí: as autoridades locais “proíbem o funcionamento de organizações nacionais de luta pelos direitos humanos” e vedam o acesso ao país a organizações internacionais congeneres. A violação dos direitos humanos na província do Tibete merece uma atenção especial. Os líderes chineses continuam a restringir a prática da religião tibetana e a expressão cultural deste povo, ao mesmo tempo que procuram reduzir a influência política e religiosa do Dalai Lama na região. (veja mais em: https://mkninomiya.wordpress.com/2011/11/27/512/).

Dentre as inúmeras violações aos direitos individuais, estão os abortos e esterilizações forçadas em nome da chamada “política do filho único” (ver glossário). Chen Guangcheng, um dos ativistas pró-direitos humanos mais conhecidos da China ganhou notarialidade – o o ódio do governo chinês – justamente por sua luta contra as políticas de “planejamento familiar” da China, que forçam ou coagem as mulheres a realizarem abortos e esterilizações por meio de pressões sociais, econômicas e psicológicas, discriminam mulheres e transgridem o direito humano à reprodução.

Depois de 19 meses de prisão domiciliar – após passar mais de quatro anos (2006 a 2010) na prisão, fruto de um julgamento em que seus advogados não tiveram acesso ao tribunal – o ativista empreendeu uma fuga espetacular em 22 de abril, quando driblou a vigilância ostensiva das forças de segurança chinesas, para buscar abrigo na embaixada norte-americana em Pequim, às vésperas de uma visita da secretária de Estado Hillary Clinton ao país. Dessa forma, acreditava Chen que estaria seguro e protegido pela “maior democracia do mundo”. O que Chen não podia imaginar é que ele seria abandonado e entregue ao Governo Chinês.

Iludido talvez pela propaganda americana, Chen não atentou para o fato de que os EUA tem sido muito bons em falar sobre democracia, auto-determinação e direitos humanos somente através da boca de suas armas, como foi no Afeganistão (2001), no Iraque (2003), e na Líbia (2011), e como querem fazer na Síria e no Irã.

“Democracia” e “direitos humanos” tem sido apenas instrumentos de retórica para justificar agressões, intervenções, assassinatos e ocupações militares. Mas sempre que confrontados com situações reais, quando poderiam de fato fazer diferença para proteger os direitos humanos, os EUA mostram sua verdadeira face, colocando seus interesses políticos ou econômicos, acima de qualquer outra coisa.

Apesar de supostamente “protegido”, Chen recebeu ameaças de represália contra sua família, aproveitando-se a diplomacia americana para “negociar” uma saída honrosa em meio à constrangedora situação de não poder tutelar a permanência do ativista na embaixada para não contrariar seus interesses comerciais com a China. Levado para um hospital, Chen logo se viu isolado, cercado por policiais chineses e por nenhum diplomata americano.

Segundo a versão americana, Chen teria decidido ir ao hospital após uma negociação travada entre o próprio ativista e oficiais dos governos da China e dos Estados Unidos. Os negociadores chineses, liderados pelo vice-ministro do Exterior, Cui Tiankai, teriam agido “com dedicação intensa e humanidade”. Em vários momentos, Chen teria dialogado com os enviados americanos, Harold Koh, conselheiro legal do Departamento de Estado, e Kurt M. Campbell, secretário de Estado assistente, enquanto segurava suas mãos. O dissidente teria recebido diversas garantias por parte da China: médicos e diplomatas americanos poderiam visitá-lo no hospital; ele e sua família seriam levados para outra região do país, longe de dirigentes locais hostis de Shandong; e Chen teria o direito de fazer um curso universitário. Diante das promessas, Chen aceitou voltar para a custódia chinesa. Segundo Hillary Clinton, a secretária de Estado dos Estados Unidos, a decisão refletia “as escolhas de Chen” e os “valores” americanos.

A versão de Chen é bem diferente. Horas depois de chegar ao hospital, o ativista deu uma entrevista por telefone para a agência Associated Press. Assustado, segundo a AP, Chen afirmou ter decidido deixar a embaixada para evitar represálias a sua família. Segundo Chen, um funcionário da embaixada dos EUA disse a ele que, se não deixasse o prédio, sua mulher “seria espancada até a morte”. Chen disse ainda estar disposto a ir embora da China com sua família. Ao Channel 4, emissora do Reino Unido, Chen fez afirmação semelhante. Disse que decidiu ir para o hospital não porque estava doente, mas “por conta de um acordo”. “Eu estava preocupado com a segurança da minha família”.

O que muitas pessoas de boa-fé ingenuamente questionam é como o governo americano, que posa como defensor dos direitos humanos, inclusive na China, entregou para Pequim um dissidente sob ameaça?

Basta lembrar o apoio americano aos países mais autoritários e discricionários do Oriente Médio: Arábia Saudita (por causa do petróleo), e Bahrein (onde mantêm uma base militar). Apesar de condenar a violência em outros episódios da Primavera Árabe, os EUA permanecem reservados no caso das duras medidas aplicadas pela monarquia sunita do Bahrein contra a maioria xiita e destacadas figuras pró-democracia.

Outro exemplo da hipocrisia americana? Em 15 de Março de 2006, a ONU aprovou a criação da Comissão de Direitos Humanos, aprovada por 170 membros da Assembléia. Apenas quatro países votaram contra: Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel.

Outro exemplo? Os EUA apoiaram e reconheceram o Conselho Nacional de Transição na Líbia, como hoje apoiam o Conselho Nacional Sírio, tudo em nome das “mudanças democráticas” e da “auto-determinação dos povos”. Mas não fazem o mesmo em relação à Palestina, ao Tibete e a Azawad. No caso palestino a hipocrisia é ainda mais marcante: em 18 de fevereiro de 2011, os EUA vetaram um projeto de resolução do Conselho de Segurança da ONU, apresentado pelos países árabes, que condena o Estado de Israel, por promover a construção de assentamentos em territórios palestinos. Todos os 14 membros do Conselho de Segurança votaram a favor da resolução. Somente os EUA posicionaram-se ao lado dos israelenses. Desde 2001, este foi o décimo veto americano sobre o assunto.

É preciso dizer mais!!!? As embaixadas e representações diplomáticas yankees não são refúgio seguro para ninguém que lute pela Verdade, pela Justiça e pela Liberdade. Não são refúgio seguro para os que lutam pelos direitos humanos, pelas liberdades civis, pela auto-determinação dos povos. São antros de conspiradores e traidores, e talvez a Al Quaeda tenha razão em torná-los alvos preferenciais de suas ações jihadistas.

PS: Ao terminar este artigo, as últimas notícias sobre Chen Guangchen davam conta de que a China autorizou sua viagem para os EUA, desde que cumpridas todas as exigências burocráticas e legais – o que pode durar meses.
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