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Irã, Oriente Médio, Política Internacional

O Programa Nuclear Iraniano e a hipocrisia do Ocidente


No último dia 29/11/11 manifestantes iranianos invadiram a Embaixada Britânica em Teerã em protesto contra as sanções impostas pelo Reino Unido em razão Programa Nuclear Iraniano, acusado pela Agência Internacional de Energia Atômica da ONU de estar voltado para fins militares. Embora não se possa a princípio aprovar qualquer ataque a uma representação diplomática, o que representa uma séria violação do direito internacional, é preciso também compreender as razões que levaram à revolta do povo iraniano.

1 – Diante das sombrias previsões de uma catástrofe ambiental no planeta em razão do aquecimento global – devido especialmente ao uso de combustíveis fósseis – a busca por outras fontes de energia tem sido um caminho buscado por muitas Nações, em especial aquelas que promoveram um significativo desenvolvimento social e econômico nas últimas décadas.
Dentre estas alternativas, não resta dúvida que a energia nuclear está entre aquelas que mais vantagens ambientais apresentam: não contribui para o efeito estufa, não polui o ar com gazes tóxicos, não depende  da sazonalidade climática e não tem nenhum impacto sobre a biosfera.
Além disso, num comparativo com outras fontes de energias convencionais ou renováveis, a energia nuclear é a que apresenta a longo prazo melhor relação custo x benefício em razão de sua alta densidade energética. Além disso, seu uso não se restringe ao campo energético ou militar, com inúmeras aplicações na medicina, na agricultura e na indústria. Portanto, o investimento em instalações nucleares e toda tecnologia envolvida para o aproveitamento dessa matriz é de fundamental importância para os países que necessitam de energia para suprir suas crescentes necessidades dentro de uma visão de desenvolvimento sustentável.
Dessa forma, tentar impedir ou restringir – por qualquer meio – que o Irã desenvolva seus trabalhos na área nuclear visando a fins pacíficos, deve ser interpretado como ilegítima ingerência nos assuntos internos deste país, o que viola o princípio da soberania e o princípio da não-intervenção, corolários dos direitos fundamentais dos Estados, devidamente consagrados na Carta da ONU (art. 2º, alíneas 1ª e 7ª).

2 – O relatório da Agência Internacional de Energia Atômica não apresenta provas irrefutáveis de que o Programa Nuclear Iraniano esteja voltado para fins não pacíficos, mas menciona “informações críveis” de que o Irã já trabalhou no desenvolvimento de uma bomba atômica – segundo a Agência com base em “informações” datadas de 2003 – e “pode ainda” estar conduzindo pesquisas secretas.
Entretanto, o embaixador iraniano na AIEA, Ali Soltanieh, deixou claro que “o Irã vai continuar com suas atividades nucleares pacíficas” e que “assim como acusações feitas no passado se mostraram infundadas, essa também não irá trazer qualquer resultado”
Não resta dúvida que os termos do relatório foram elaborados com forte motivação política, no sentido de justificar a aplicação de novas sanções ao Irã, como imediatamente fizeram os EUA e seus aliados. Na verdade, o que as potências ocidentais tem exigido é algo impossível de ser feito, ou seja, uma prova negativa de que o Irã não está produzindo uma bomba atômica. Em 2003 os EUA acusaram o Iraque de possuir armas químicas e biológicas. O governo de Saddam Hussein sofreu pesadas sanções e não conseguiu provar que não as tinha. Isso foi pretexto para invasão americana, mas o que se descobriu foi que as acusações eram falsas.

3 – Não se pode negar ainda o fato de que após a invasão do Iraque pelos EUA e a deposição de Saddam Hussein, a queda de Mubarack no Egito e Kadafhi na Líbia, e a situação de absoluta incerteza na Síria, o Irã desponta como a potência central no Oriente Médio, não tendo sido atingido pelas conspirações financiadas e executadas pelos serviços de inteligência dos EUA e de Israel e que foram chamadas no Ocidente de “Primavera Árabe”. Dessa forma, tanto o relatório da AIEA como as sanções comerciais, financeiras e econômicas tem sido as armas utilizadas pelas potências ocidentais na tentativa de enfraquecer externamente e trazer dificuldades ao governo iraniano, servindo também de pretexto para justificar uma provável intervenção militar.

4 – O programa nuclear iraniano foi lançado na década de 1950, com ajuda dos Estados Unidos, como parte do programa Átomos pela Paz. Após a Revolução Islâmica de 1979 o governo iraniano abandonou temporariamente o programa mas voltou a lança-lo, sem assistência ocidental, para construção de usinas nucleares em Bushehr e Darkhovin para geração de eletricidade. Em 2009, o Irã pediu assistência da AIEA para obter combustível nuclear para seu reator de pesquisa, usado para produzir isótopos destinados a uso médico e após inúmeras protelações e negociações, sem que tivesse sido atendido, iniciou, em fevereiro de 2010 a produção de urânio enriquecido a 20% (impróprio para fabricação de bombas nucleares) para livrar-se da dependência no fornecimento desse combustível nuclear.

5 – Finalmente, é absolutamente condenável do ponto de vista moral o posicionamento das potências ocidentais diante dessa questão. Todo Programa Nuclear Iraniano tem sido realizado sob a vigilância da Agência Internacional de Energia Nuclear. O Irã também é signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear, tendo reafirmado diversas vezes o compromisso “com um mundo sem arsenais nucleares”, inclusive exortando os países membros da ONU a promoverem a destruição total desses arsenais “pois é a única garantia contra o recurso a tais armas ou à ameaça de utiliza-las” (Carta à ONU em 14/04/2010).
Sobre isso, vale a pena citar um trecho da entrevista dada pelo filósofo e ativista político norte-americano Noam Chomsky à revista alemã Freitag: “o Irã é percebido como uma ameaça porque não obedeceu às ordens dos Estados Unidos. Militarmente essa ameaça é irrelevante. Esse país não se comportou agressivamente fora de suas fronteiras durante séculos (…) Israel invadiu o Líbano, com o beneplácito e a ajuda dos Estados Unidos, até cinco vezes em trinta anos. O Irã não fez nada parecido”

6 – Ora, se existe alguma ameaça a paz ela sem dúvida é representada por Israel. Apesar de possuir armas nucleares desde a década 70, Israel jamais confirmou ou negou este fato, recusando-se a aderir ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. Seu estoque nuclear – estimado em 1995 em 460 kg de plutônio – encontra-se totalmente fora do controle internacional.
Em maio de 2010 os signatários do TNP firmaram um documento de consenso que incluiu a total interdição de armas de destruição em massa no Oriente Médio, afirmando ainda a importância da integração de Israel ao Tratado e a disponibilização de suas instalações nucleares para visitas da AIEA. Os países signatários do TNP decidiram também organizar para o ano que vem (2012) uma conferência internacional para criação de uma zona desnuclearizada no Oriente Médio. Na ocasião o governo israelense divulgou nota informando que não participará da conferência de 2012 e classificou o documento de “falho” e “hipócrita”.

7 – Hipócrita na verdade é a posição dos EUA e dos demais países que apoiam Israel, na medida em que exigem o fim do Programa Nuclear Iraniano impondo sanções e cuspindo ameaças, enquanto ignoram o arsenal nuclear não declarado de Israel, que também tem na industria armamentista um dos pilares de sua economia, fabricando armas – algumas delas proibidas internacionalmente – e equipamentos bélicos para o mundo inteiro.
Se o Irã vem sofrendo sanções por parte dos países Ocidentais, as mesmas deveriam ser aplicadas à Israel, por razões muito mais claras e óbvias que as obscuras e imprecisas acusações que fazem ao Programa Nuclear Iraniano.

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