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Isso é o Brasil

Fora AMPLA!!!!


A explosão do transformador da Light em Copacabana no último dia 1/4/11 é mais um dos absurdos que marcam a atuação das concessionárias de fornecimento de energia elétrica em nosso Estado. É um fato inegável que a qualidade dos serviços prestados tanto pela Light como pela AMPLA está abaixo da crítica.

O fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, que atende uma das necessidades básicas das pessoas. Dessa forma, é um dever primordial incidente sobre o Estado, que o faz através do regime de concessão, obrigando as concessionárias á estreita observância da Constituição Federal, das Leis e das Resoluções da ANEEL.

O regime de concessão é disciplinado pela Lei 8.987/95 e preceitua que: Artigo 6 – “Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários (…)

Par. 1o – Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

Par. 2o – A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.”

Ora, o acidente de Copacabana nada mais foi que consequencia da deficiente manutenção da concessionária em suas instalações subterrâneas, e não é preciso nenhuma perícia para comprovar isso. No caso da AMPLA, lembro que em 2009 a ANEEL procedeu uma fiscalização encontrando inúmaras iregularidades, entre as quais a DEFICIENTE manutenção das subestações, das redes de distribuição, das linhas de transmissão e a não realização da manutenção dos equipamentos, o que colocava em risco a continuidade do fornecimento de energia elétrica. O Auto de Infração resultante (024/2010-SFE) concluiu pela aplicação de uma multa de R$ 4.600.000,00 à AMPLA.

Tais problemas são velhos conhecidos da população. Só em Niterói existem dezenas de Inquéritos Civis tramitando contra a AMPLA, todos em razão da péssima qualidade do serviço prestado. De nad adiantam portanto gestos  midiáticos como os que vem sendo feitos pelas autoridades, nem aplicações de multas, que eles pagam sem pestanejar, para depois continuar desrespeitando a população. A receita bruta da AMPLA SUPERA A CASA DOS 4 BILHÕES/ANO. O que são estas multinhas??? NADA!!!!

O que é preciso fazer é cassar a concessão a AMPLA, com base na Constituição Federal, na Legislação Brasileira e nas Regulamentações da ANEEL!!!! Alguém disposto a compra essa briga??????????

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