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Transporte de massa: porque tanto desrespeito?


Criada em 1955, a FETRANSPOR reúne os sindicatos das empresas de ônibus para promoção da defesa de seus interesses. Em 1985 o então Governador Leonel Brizola encampou diversas empresas no Estado, o que levou os empresários a intensificarem sua participação na política atraves do financiamento de campanhas eleitorais de políticos comprometido$$ com os intere$$es desta categoria. Como é público e notório, nos anos seguintes formou-se na ALERJ uma poderosa e ativa “bancada da FETRANSPOR”, a partir de quando todo sistema de transportes públicos no Estado do Rio de Janeiro passou para o controle dos empresários de ônibus. Em 1988 as empresas encampadas foram devolvidas e foi criado o vale-transporte, administrado pelo setor empresarial, que passou a “produzir e gerir os tíquetes, inclusive aqueles destinados à utilização na empresa estatal CTC, nos trens da RFFSA, no Metrô e nas barcas da Conerj”. Em 1998, um consórcio reunindo as principais empresas de ônibus do Estado ganhou as Barcas de presente, quando, por inciativa do Governo do Estado e com o aval da ALERJ, assumiu o controle acionário da CONERJ.

Público e notório também é o descaso dos empresários de ônibus com o povo do Rio de Janeiro. Veículos circulando em péssimo estado de conservação, desrespeito às leis de transito, aos direitos trabalhistas, aos direitos de estudantes e idosos, irregularidades fiscais, monopólio, tarifas abusivas, atrasos nos horários… isso tudo é presença constante nos noticiários dos jornais. E tudo sob “vista grossa” de quem devia fiscalizar e obrigar o cumprimento das leis, das normas e das regulamentações existentes. Porque quem devia fiscalizar só está onde está por conta do $$$$ das empresas de ônibus.

O relacionamento promíscuo entre o Poder Público e as empresas de ônibus manifesta-se no aumento das tarifas, como  o que o Prefeito Eduardo Paes quer aplicar na Cidade do Rio (segundo o jornal O Globo, as passagens no Rio devem subir mais que a inflação) ou na privação legal do serviço, como vai acontecer com as Barcas, que a partir deste mês não mais circularão de madrugada, com o argumento de que não há movimento. Ora, isso faz parte do risco de qualquer negócio. Mas como são “amiguinho$$$” do Poder, foram autorizados a parar e além disso ganharam a isenção do ICMS das passagens.

Só para lembrar, as empresas de ônibus trabalham sob regime de concessão, disciplinada pela LEI 8987/95, que prevê em seu artigo 6:

“Art. 6o Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.”       

E honestamente… serviço adequado é justamente o que nunca teve o povo do Rio de Janeiro!!!!!! 

Postado no Facebook em 02/04/2011

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